Tim Keller, o aborto e a política

Nota do editor: Este artigo foi escrito em 2022, logo antes da decisão que derrubou Roe v. Wade nos EUA, e responde a uma sequência de publicações de Tim Keller no Twitter. Alguns exemplos (blue laws, leis estaduais) são próprios do contexto americano, mas o argumento central sobre a lei moral, o Decálogo e o dever do magistrado de proteger a vida vale para qualquer nação.

A necessidade de uma teologia política fiel

O pastor Tim Keller pensa que "muitos evangélicos americanos não têm nenhuma compreensão coerente de como relacionar a Bíblia com a política". Ele fez esse lamento no Twitter, como parte de seu argumento de que "as igrejas não devem destruir a unidade ou a comunhão por causa de divergências políticas". Ao que parece, essa incapacidade de ligar a verdade bíblica à esfera política é o que leva a tal destruição.

Outra forma de colocar o problema é dizer que os evangélicos americanos não sabem fazer teologia política. Pois a teologia política procura relacionar a Bíblia com a política. Ela começa pela submissão a Deus por meio de sua revelação, tendo as Escrituras como a autoridade revelada suprema. Em seguida, a teologia política usa essa lente para examinar as questões essenciais da política, como quem deve governar, com que fins e por quais meios. Depois, toma essas grandes questões e as aplica à sua própria sociedade política, buscando, com prudência, moldar políticas públicas que ajustem o princípio bíblico às circunstâncias locais.

Nesse ponto, Keller acertou. Os evangélicos americanos, e na verdade muitos cristãos americanos, não têm uma teologia política coerente. Mas os próprios comentários de Keller o colocam entre eles. Além disso, em sua crítica, Keller não ofereceu nenhum princípio alternativo para pensar e agir biblicamente na esfera política. É verdade que uma sequência de tuítes não é o melhor fórum para esse argumento, dada a nuance que ele exige. Ainda assim, alguma indicação de direção teria sido apropriada.

Apropriada e profundamente necessária. Precisamos de uma teologia política enraizada em nosso passado protestante e relevante para o nosso século 21. Como seria essa teologia política?

Podemos começar nossa investigação pelo Salmo 2. Ali, os governantes políticos e os povos governados por eles conspiram contra o governo de Deus. Depois de rir deles com desprezo, Deus lhes ordena: "Servi ao SENHOR" e "Beijai o Filho", isto é, o ungido de Deus, numa prefiguração de Cristo. A posição fundamental de um governante político e de seu povo é a submissão a Deus. Essa submissão faz parte da sabedoria política deles, ou da sua loucura, se não se submeterem. O mesmo Salmo diz: "Agora, pois, ó reis, sede prudentes", e essa prudência consiste no chamado a servir ao SENHOR "com temor" (lembre-se também de que o temor do SENHOR é o princípio da sabedoria).

Em seguida, passamos a Romanos 13. Muitas vezes invocada para reprimir ideias de rebelião, essa passagem também apresenta o esboço básico do propósito do governo. Depois de dizer que todos os governos são instituídos por Deus, Paulo escreve: "Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal" (Rm 13.3). Além disso, se você fizer o bem, "terás louvor dela". Assim, os fins do governo incluem punir o mal (e, com isso, proteger o inocente) e recompensar o bem. Devemos redigir nossas leis e operar nossas instituições de acordo com esses objetivos.

Mas logo esbarramos num problema. Poucos se oporiam a um duplo propósito tão genérico. É claro que o governo deve punir o mau e, ao menos, aprovar o bom. Descendo um nível, como discernimos o bem digno de honra e o mal merecedor de punição? Que conteúdo temos em mente para essas categorias?

Para chegar a essa questão, voltemos ao argumento de Keller. Keller sustentou seu ponto comparando dois pecados: a idolatria e o homicídio. Depois de afirmar que ambos são males, observou que os evangélicos não desejam instituir proibições legais contra o primeiro. Contudo, muitos cristãos argumentam que a proibição bíblica do homicídio exige que os crentes procurem tornar o aborto ilegal. Keller vê incoerência entre as duas coisas. Se nos recusamos a proibir a idolatria, devemos estar abertos à continuidade do aborto legalizado como, no mínimo, uma postura cristã legítima.

Para responder a essa afirmação, precisamos ir à origem dessas regras. Conhecemos esses pecados a partir de uma fonte comum: os Dez Mandamentos. Talvez se possa começar ali ao pensar no bem e no mal de que Romanos 13 fala para a política. Keller hesita em fazer isso, tanto porque "é simplista demais" quanto porque "já não fazemos isso".

"[J]á não fazemos isso" apela para as políticas públicas tal como são praticadas hoje. Keller aponta, assim, que não aplicamos a maior parte dos Dez Mandamentos. Mesmo os poucos que aplicamos, como os que tratam do roubo e do homicídio, quase nunca são aplicados como uma observância consciente do Decálogo. E é pouco provável que venhamos a adotar essas leis tão cedo, dada a crescente secularização e o antagonismo das elites à fé cristã.

Mas esse é um argumento fraco. Ele deduz, implicitamente, um dever-ser a partir de um ser. Já o primeiro ponto, sobre a simplicidade, exige mais atenção. Na verdade, ele nos abre uma janela para tratar da questão do conteúdo. Quanto ao ponto direto e restrito, Keller tem razão. Colar o Decálogo no Código de Regulamentos Federais dos Estados Unidos seria, de fato, simplista demais. Mas, por muito mais tempo do que a existência dos Estados Unidos, os cristãos olharam para os Dez Mandamentos como ponto de partida para discutir o que um código legal deve incluir. Isso porque a fé cristã via predominantemente o Decálogo como contendo um resumo da lei moral ou natural. Ele expunha, de forma sintética, os pontos essenciais da justiça e, assim, formava a base do raciocínio jurídico.

Por exemplo, a Confissão de Fé de Westminster, padrão confessional da Igreja Presbiteriana na América (PCA), a denominação de Keller, diz: "A lei moral obriga para sempre a todos, tanto as pessoas justificadas como as outras, a prestar-lhe obediência". Nesse ponto, a Confissão está de acordo, no essencial, com o atual Catecismo da Igreja Católica, com Tomás de Aquino e com a grande maioria dos reformadores dos séculos 16 e 17.

Por lei moral ou natural, esses homens entendiam as leis reveladas primeiro por Deus na natureza à razão e à consciência do homem. Não precisávamos de revelação especial no monte Sinai para saber que não devemos matar ou que Deus merece obediência e adoração. Romanos 1.18-32 mostra que nosso problema é sobretudo de vontade, não de intelecto. Sabemos que o culto falso e os pecados contra o próximo são errados. Sabemos até a pena máxima que merecem. Contudo, por causa do nosso coração pecador, precisamos que a lei moral seja reafirmada e precisamos da graça para amar e seguir verdadeiramente essa lei.

A lei moral ou natural fornece princípios. Ela não constitui um código legal. Por isso, os israelitas tinham a lei judicial, que aplicava a lei moral à sua própria comunidade política. Essas regras formavam o seu sistema de leis. Como Deus foi o autor dessas leis tanto quanto do Decálogo, as leis judiciais aplicavam a lei moral perfeitamente à comunidade política hebraica. Contudo, essas leis não perduraram, porque os israelitas, como comunidade política, não perduraram. Voltando a Westminster, esse documento (expressando uma observação comum entre os protestantes) declara que a lei judicial "expirou juntamente com o Estado daquele povo, não obrigando agora a nenhum outro além do que a sua equidade geral possa requerer".

Assim, esse sistema nos deixa com os Dez Mandamentos ainda obrigatórios. A blasfêmia, a idolatria, o homicídio, o adultério e a cobiça continuam sendo pecados. Mas temos liberdade para formar códigos sob a lei moral ou natural do modo que julgarmos melhor para nosso tempo e lugar. Além disso, embora tenhamos essa liberdade, as Escrituras não nos deixam sem orientação adicional. A própria lei judicial pode, como diz Westminster, mostrar-nos a "equidade geral" que nossas leis poderiam seguir no espírito, não na letra. Os exemplos dos juízes e dos reis, a sabedoria de Provérbios, Salmos e Eclesiastes e as acusações dos profetas oferecem conselho para a ação política sábia.

No passado, muitos pensadores cristãos defenderam que as leis públicas aplicassem todos os Dez Mandamentos, mas com este limite: elas regulavam apenas as ações da pessoa. O Estado não podia tocar a consciência; só Deus era Senhor dela. Esse ponto valia tanto para a Segunda Tábua, sobre amar o próximo, quanto para a Primeira, sobre amar a Deus. Sobre odiar o irmão e desejar-lhe a morte, o Estado não tinha poder algum. Mas o Estado podia tornar ilegais atos baseados em todos os Dez. Tanto a blasfêmia proferida quanto o homicídio eram punidos.

Nos Estados Unidos, a aplicação da Primeira Tábua sempre foi menos rigorosa do que a de muitos de nossos predecessores na cristandade ocidental. E com razão. Temos certa liberdade, dentro dos limites da justiça, quanto ao modo de buscar o bem. Ainda assim, tivemos leis estaduais que estabeleciam certas denominações como oficiais. Muitas delas, porém, tendiam a ser oficializações que conferiam privilégios, sempre de maneiras que preservavam a liberdade de culto dos dissidentes. Proibimos a blasfêmia e tivemos as chamadas blue laws, que davam status especial ao domingo, não porque nossos cidadãos simplesmente precisassem de um dia qualquer para descansar, mas porque o domingo era o dia do descanso e do culto. Isso não significava que obrigássemos as pessoas a ir ao culto nem que tentássemos devassar seu coração quanto ao que criam sobre Deus.

Eu diria que a ação legal relativa à Primeira Tábua continua mesmo nos Estados Unidos altamente secularizados de hoje. Ainda temos certas leis que tratam as vendas, especialmente de bebidas alcoólicas, de modo diferente aos domingos. Ainda concedemos enormes benefícios e isenções fiscais a igrejas e ministros. Mais uma vez, isso fica aquém do rigor com que outras nações aplicaram a Primeira Tábua no passado. Mas a liberdade religiosa tem um lugar legítimo na teologia política cristã, ao lado dos esforços do Estado para ser pai ou mãe que cuida da igreja (Is 49.23). Vê-las como incompatíveis mostra nossa incapacidade de construir uma teologia política. A liberdade não exige necessariamente neutralidade absoluta, por mais difícil que isso nos pareça de entender.

Mas tudo isso ainda deixa a pergunta: por que não um cálculo semelhante quanto ao aborto? Proibimos muitas formas de matar. Por que dizer que esta forma deve receber proibição legal? Penso que há também uma boa resposta nesse ponto. Uma delas é institucional. Temos a igreja para modelar e incentivar o culto correto a Deus. Qualquer papel que um governo possa ter nessa tarefa será sempre secundário. O mesmo não vale para a proteção contra o roubo ou o homicídio. Ali, a igreja deve se pronunciar contra eles e exercer sua própria disciplina sobre os membros que cometem pecado deliberado e sem arrependimento. Contudo, Romanos 13 diz que é o Estado, e não a igreja, que traz a espada. Seu poder coercitivo está voltado para impedir os atos desses pecados, pela força se necessário.

E proteger a vida ocupa um lugar especial entre esses objetivos do governo. Considere novamente que Romanos 13 chama o governo de ordenação de Deus para o nosso bem. Podemos pensar em muitos bens que o governo poderia proporcionar. Na verdade, um debate central da política diz respeito a quais bens um governo legitimamente garante. Contudo, existe um pré-requisito para todos os demais bens: a existência. É preciso estar vivo antes de receber proteção para a propriedade ou para o exercício da religião. Sem vida, nada mais se pode fazer no que diz respeito à política. Não é à toa que muitos remontam a formação da lei e do governo a Gênesis 9.6. Essa passagem diz: "Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a sua imagem". A destruição da vida é um mal especial, e Deus deu ao governo uma sanção especial para lidar com esse mal.

Voltando ao aborto, considere a importância que a Bíblia dá à nossa obrigação de proteger os fracos. "Pai dos órfãos e juiz das viúvas é Deus em sua santa morada" (Sl 68.5). Os profetas do Antigo Testamento atuam como promotores nas acusações contra Israel. Promotores acusam com base em violações da lei. Os israelitas quebraram a lei, em parte, ao negligenciar os fracos em seu meio, especialmente o órfão e a viúva. "Os teus príncipes são rebeldes e companheiros de ladrões; cada um deles ama o suborno e corre atrás de recompensas. Não defendem o direito do órfão, e não chega perante eles a causa das viúvas" (Is 1.23). Quem é mais fraco do que o nascituro? Quem é mais indefeso?

Considere também a proibição específica de sacrificar crianças a Moloque (Lv 18.21; 20.2). Esse sacrifício profana a Deus pela destruição desenfreada de vida inocente a serviço de falsos deuses. O aborto está tão intimamente ligado às idolatrias do consumismo e do egocentrismo que se aproxima incomodamente dos sacrifícios a Moloque. Assim, quando juntamos a importância da vida, a fragilidade do nascituro e a idolatria envolvida no aborto, vemos um imperativo especial de que a vida dos nascituros receba proteção.

Portanto, o pastor Keller tem razão. Os cristãos americanos precisam redescobrir a teologia política. Mas precisam de uma muito mais robusta do que a oferecida por Keller. Em nome da unidade da igreja, a abordagem dele resulta, com frequência excessiva, numa combinação de inação e chavões. Os cristãos não devem romper a comunhão cristã por causa de alíquotas de impostos, gastos com infraestrutura ou o financiamento da previdência social. Mas as violações da lei moral são assuntos mais graves. Elas têm um fundamento teológico e um papel a desempenhar quando pensamos sobre a lei e a política. Podemos pensar de modo ao mesmo tempo ponderado e eficaz se voltarmos ao exercício da teologia política.

Publicado originalmente em inglês na American Reformer: Tim Keller, Abortion, and Politics. Traduzido e republicado com autorização.